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Luiz Flávio Gomes
Artigo ·
há 15 anos
Devido processo legal formal e devido processo legal substancial
Ainda nas lições de Fredie Didier, há duas dimensões para o devido processo legal. O devido processo legal formal ou processual exige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
O que se entende por concurso formal impróprio? - Áurea Maria Ferraz de Sousa
No direito penal, fala-se em concurso material e concurso formal de crimes, que se distinguem pois enquanto no concurso material o agente pratica dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Qual a diferença entre o estelionato e a apropriação indébita? - Luciano Vieiralves Schiappacassa
Os delitos em questão - estelionato e apropriação indébita - podem ser diferenciados em razão do dolo do agente. No estelionato, este está presente desde o início de sua conduta, isto é, o dolo...
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